Termos de Licença de Uso e Prestação de Serviços | SUPER Esquadrias

LICENCIANTE / FORNECEDOR: AVS Sistemas, CNPJ 68.486.683/0001-72. LICENCIADA / EMPRESA: a empresa identificada no pedido (CONTRATANTE), CNPJ conforme informado no pedido.

1. Objeto

1.1. Licença de uso, não exclusiva e intransferível, da plataforma SUPER Esquadrias ("Plataforma"), sistema de gestão para fabricantes de esquadrias, disponibilizada à EMPRESA como conta própria em plataforma compartilhada, no endereço https://super.avssistemas.com.br, com os dados da EMPRESA separados dos das demais empresas, e com hospedagem, manutenção e suporte prestados pelo FORNECEDOR.

1.2. A Plataforma compreende, conforme o plano contratado: catálogo de perfis, vidros, acessórios e tipologias; orçamentos calculados por fórmulas, com PDF; portal de aprovação pelo cliente final; simulador 2D e 3D; plano de corte; produção (ordens de serviço, quadro, calendário e cronograma); financeiro; assinatura digital; envio de mensagens pelo WhatsApp por meio da API oficial da Meta, quando a EMPRESA tiver a própria conta aprovada; aplicativo para celular; API para integrações.

1.3. Recursos marcados como "em desenvolvimento" ou "a definir" dentro da Plataforma (por exemplo, emissão de NF-e) não fazem parte do objeto até serem liberados.

2. Hospedagem e disponibilidade

2.1. A Plataforma roda em infraestrutura contratada pelo FORNECEDOR. Os dados de cada empresa são separados por identificador próprio em todas as consultas, com controle de acesso por usuário e perfil.

2.2. Meta de disponibilidade: 99,5 % ao mês, excluídas janelas de manutenção comunicadas com 24 h de antecedência e indisponibilidades de terceiros (Meta, provedores de assinatura digital, provedor de nuvem, provedor de pagamento).

2.3. Backups diários do banco de dados e dos anexos, cifrados, com retenção de 30 dias diários e 12 mensais.

3. Suporte e atualizações

3.1. Suporte por e-mail/WhatsApp em dias úteis, 9h às 18h, com resposta inicial em até 1 dia útil; incidentes que impeçam o uso da Plataforma: até 4 horas úteis.

3.2. Atualizações de segurança são aplicadas sem custo. Novas funcionalidades podem ser liberadas por plano.

3.3. Implantação assistida. Nos primeiros 90 dias de contrato o FORNECEDOR cadastra com a EMPRESA os perfis e as tipologias que ela usa e acompanha o primeiro orçamento real, sem custo adicional.

4. Preço e pagamento

4.1. Assinatura mensal de R$ do plano contratado (Starter R$ 299, Growth R$ 699, Scale R$ 1.499 por mês), cobrada pelo provedor de pagamento do FORNECEDOR (Asaas) por PIX, boleto ou cartão, reajustada anualmente pelo IPCA. A primeira mensalidade é paga no checkout do site; as seguintes vencem a cada 30 dias. Não há taxa de implantação.

4.2. Atraso superior a 15 dias autoriza suspensão do acesso após aviso; os dados são preservados por 60 dias após a suspensão.

4.3. Mudança de plano (mais usuários ou recursos) é feita por pedido à AVS e passa a valer na mensalidade seguinte.

5. Dados e propriedade intelectual

5.1. O código da Plataforma é de propriedade do FORNECEDOR. É vedado copiar, sublicenciar, revender, fazer engenharia reversa ou disponibilizar a Plataforma a terceiros.

5.2. Os dados inseridos ou coletados são de propriedade e responsabilidade da EMPRESA (controladora). O tratamento pelo FORNECEDOR segue o Contrato de Tratamento de Dados (DPA) anexo, parte integrante destes Termos.

5.3. A EMPRESA pode exportar clientes, orçamentos e catálogo em planilha a qualquer momento, pela própria Plataforma. Ao término, pode pedir uma cópia completa dos seus dados em até 30 dias após a rescisão. Após 60 dias, os dados da EMPRESA são eliminados de forma segura, salvo obrigação legal de guarda.

6. Obrigações da EMPRESA

Manter credenciais seguras; usar conta própria de WhatsApp Business e respeitar os termos da Meta; conferir medidas, preços e planos de corte antes de fabricar; informar seus clientes sobre o uso da Plataforma (Política de Privacidade); não inserir dados de terceiros sem base legal.

7. Limitação de responsabilidade

7.1. O FORNECEDOR não responde por decisões comerciais ou de fabricação tomadas com apoio da Plataforma, por erro de medida, preço ou corte decorrente de dados incorretos inseridos pela EMPRESA (fórmulas, perfis, custos), nem por falhas de serviços de terceiros. A conferência final do orçamento e do plano de corte é dever da EMPRESA.

7.2. A responsabilidade total do FORNECEDOR limita-se ao valor pago nos 12 meses anteriores ao evento, exceto dolo.

8. Vigência e rescisão

Prazo indeterminado; rescisão por qualquer parte com aviso de 30 dias, sem multa. Rescisão imediata em caso de violação de propriedade intelectual, uso ilícito ou inadimplência superior a 60 dias.

9. Foro

Foro da comarca de Campinas, SP, com renúncia a qualquer outro.

Aceite eletrônico

Este documento é aceito eletronicamente no checkout do site da AVS Sistemas, com registro de data, hora, endereço IP e versão (2026-10). O aceite tem o mesmo valor da assinatura das partes. Uma cópia é enviada ao e-mail informado no pedido.